NORMAS LEGAIS - SORTEIO LICO x MARIANA ABECASIS x DEHESA DON PEDRO

1. EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO
A Empresa LICO COSMETICS SL, com sede em Av Ingeniería 9, módulo 30, 41015 Sevilla, identificada com o número NIF B90350026, organiza o sorteio (doravante, "a Promoção") de âmbito nacional (Portugal), a realizar através da Internet, exclusivo para utilizadores residentes em Portugal, de acordo com o disposto na secção de requisitos de participação. O objetivo deste sorteio é premiar a fidelidade dos seguidores da marca e dar a conhecer a marca a novos utilizadores. Este sorteio será realizado em colaboração com MARIANA ABECASIS NUTRICIONISTA , empresa com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, 17 – 5º Dto, Lisboa, Portugal, e o alojamento HOTEL BOUTIQUE DEHESA DE DON PEDRO com sede na Calle Princesa Sofia, Hotel Boutique Dehesa de Don Pedro, Monasterio, NIF B41402124.

2. DATA DE INÍCIO E DATA DE TÉRMINO
A Promoção começará no dia 5 de novembro de 2026 às 19:00 (horário de Portugal) e terminará no dia 15 de novembro de 2026 às 23:59 (horário de Portugal). A resolução ocorrerá no outro dia (16 de novembro às 12h00).

 

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DA PROMOÇÃO
Os requisitos de participação são os seguintes:
● Podem participar todas as pessoas que residam em Portugal e sejam maiores de 18 anos.
● Apenas poderão participar os Participantes que sejam titulares de uma conta no Instagram.
● Os Participantes devem comentar a publicação da marca na rede social Instagram, identificando uma amiga por comentário.
● Os Participantes devem seguir o perfil da marca no Instagram, @licocosmetics_pt, @mariana_abecasis_nutricionista e @dehesadonpedro no instagram.
● Os Participantes devem gostar da publicação.
● Os participantes só poderão participar com um único perfil de Instagram. Se for detectado que um participante participa com vários perfis de Instagram, será desqualificado.
Serão consideradas nulas as participações realizadas após a data de término da Promoção, assim como as que não cumpram os requisitos estabelecidos na segunda seção destas Regras Legais.

 

4. CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO E PRÉMIOS
O vencedor será escolhido por meio da plataforma EasyPromos, de forma aleatória. Haverá 1 vencedora do prémio, composto por 1 ano de 2 produtos LICO (6 produtos em total, cada produto tem duração de 3 meses), 1 consulta com a Dr. Mariana Abecasis e uma noite para 2 pessoas no Hotel Boutique Dehesa de Don Pedro. A vencedora será anunciada no dia 16 de novembro às 12h00, através dos perfis de Instagram das marcas que organizam o sorteio. O prémio não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro prémio, nem pode ser objeto de alteração ou substituição.

 

5. DESQUALIFICAÇÕES E PENALIZAÇÕES
Se se verificar que qualquer dos Participantes não cumpre os requisitos exigidos nas
Regras, ou os dados fornecidos para participar não forem válidos, a sua participação será
considerada nula e serão automaticamente excluídos da Promoção, perdendo todo o direito
sobre os prémios atribuídos ao abrigo desta Promoção.

 

6. PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU OPINIÕES
Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado,
ofensivo, injurioso ou discriminatório, ou que possam infringir os direitos de terceiros.
Também não serão permitidos comentários contra uma pessoa que violem os princípios do
direito à honra, à intimidade pessoal e familiar, e à própria imagem. Não nos
responsabilizamos pelos danos causados pelos comentários feitos pelos Participantes na
Promoção, e que a qualquer momento possam ferir a sensibilidade de outros Participantes.
A participação na presente Promoção, assim como a publicação dos comentários feitos
pelos Participantes, não poderá infringir sob qualquer circunstância as Regras comunitárias
do Instagram nem as Condições de uso do Instagram. Se a Empresa descobrir a utilização
de meios fraudulentos para a participação, como o uso de bots nos comentários, o prémio
não será atribuído e permanecerá na posse da Empresa.

 

7. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A título exemplificativo, mas não limitativo, não nos responsabilizamos por possíveis perdas,
roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar o
desenvolvimento da presente Promoção ou usufruto do seu prémio. Da mesma forma, não
nos responsabilizamos pelo uso que o Participante faça do prémio que obtenha desta
Promoção. Não assumimos responsabilidade em casos de força maior ou caso fortuito que
possam impedir a realização da Promoção ou o usufruto total ou parcial do prémio. No caso
de esta Promoção não poder ser realizada, quer por fraudes detectadas na mesma, erros
técnicos ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controlo da Empresa e que afete o
normal desenvolvimento do Concurso, reservamo-nos o direito de cancelar, modificar ou
suspender a mesma, incluindo a página web de participação.

 

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Empresa responsável pelo tratamento dos seus dados é LICO COSMETICS SL, com
sede em Av Ingeniería 9, módulo 30, 41015 Sevilla, e número identificativo B90350026. De
acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, cada participante, ao aceitar estas
Regras Legais, consente que os seus dados pessoais sejam incorporados num ficheiro,
propriedade desta, com a finalidade de gerir o sorteio, bem como difundir e publicitar os
seus resultados, e proceder à entrega do prémio. Informamos que pode exercer os seus
direitos de Acesso, Retificação, Supressão, Oposição, Limitação do tratamento,
Portabilidade, esquecimento e a não ser sujeito a decisões individuais automatizadas,
enviando um e-mail para ola@licocosmetics.com ou através de carta para o seguinte
endereço: Av Ingeniería 9, módulo 30, 41015 Sevilla, juntando em ambos os casos uma
cópia de um documento de identificação. Sem prejuízo de qualquer outro recurso
administrativo ou ação judicial, o Participante terá direito a apresentar uma reclamação
perante uma Autoridade de Controlo, em particular no Estado-membro onde tenha a sua
residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, caso considere que o
tratamento dos seus dados pessoais não é conforme ao regulamento, bem como no caso
de não ver satisfeito o exercício dos seus direitos. O Participante declara, assim, ter sido
informado das condições sobre proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o
tratamento.

 

9. ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO
Reservamo-nos o direito de modificar ou ampliar estas regras promocionais, na medida em
que não prejudiquem ou afetem os direitos dos Participantes na Promoção. O simples facto
de participar no sorteio implica que o Participante aceita totalmente as condições destas
Regras Legais. Além disso, a participação num sorteio desta natureza pressupõe a
aceitação das regras da rede social Instagram através da qual o sorteio é realizado.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas regras legais serão regidas de acordo com a lei de Sevilha. Serão competentes para
resolver qualquer reclamação ou controvérsia que possa surgir em relação à validade,
interpretação ou cumprimento destas regras, os Tribunais da cidade de residência do
Participante.