CONDICIONES GENERALES

Objeto

As presentes Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e Venda (doravante
denominadas "Condições Gerais") regulam o uso do site www.licocosmetics.com (doravante
denominado o Site) que LICO COSMETICS S.L. (doravante "LiCO COSMETICS") disponibiliza às
pessoas que acedam ao seu Site com o objetivo de fornecer informações sobre produtos e
serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar o acesso aos mesmos, bem como
a contratação de serviços e bens através do mesmo (todos denominados conjuntamente
"Serviços").

LiCO COSMETICS, com sede social na Calle Ignacio Sánchez Mejías 10, 41300 La Rinconada
(Sevilha), é uma sociedade de responsabilidade limitada espanhola titular do presente Site cuja
utilização é regulada por este documento, com CIF número B-90350026 e inscrita no Registo
Mercantil de Sevilha no Tomo 6461, Folha SE-115769, Folio 146, inscrição primeira. Para
contactar com a LiCO COSMETICS, pode utilizar o endereço postal acima indicado, bem como o
endereço de correio eletrónico contacto@licocosmetics.com.

Pela própria natureza do Site, bem como do seu conteúdo e finalidade, a quase totalidade da
navegação que se pode realizar pelo mesmo deve ser feita gozando da condição de Cliente, a
qual se adquire conforme os procedimentos recolhidos no mesmo. Portanto, a referida
condição de Cliente implica a adesão às Condições Gerais na versão publicada no momento em
que se acede ao Site. A LiCO COSMETICS reserva-se o direito de modificar, a qualquer
momento, a apresentação e configuração do Site, assim como as presentes Condições Gerais.
Por isso, a LiCO COSMETICS recomenda ao Cliente ler atentamente cada vez que aceda ao Site.

Em qualquer caso, existem páginas do Site acessíveis ao público em geral, em relação às quais
a LiCO COSMETICS também deseja cumprir com suas obrigações legais, bem como regular o
uso das mesmas. Neste sentido, os utilizadores que acedam a estas partes do Site aceitam ficar
submetidos, pelo facto de acederem às ditas páginas, aos termos e condições recolhidos
nestas Condições Gerais, na medida que lhes possa ser aplicável.

Finalmente, pela natureza própria do presente Site, é possível que se modifiquem ou incluam
mudanças no conteúdo das presentes Condições Gerais. Por isso, o Cliente, bem como outros
utilizadores que não gozem desta condição, ficam obrigados a aceder às presentes Condições
Gerais cada vez que acedam ao Site, assumindo que lhes serão aplicáveis as condições
correspondentes que se encontrem vigentes no momento do seu acesso.

Garantia

DIREITO DE RENÚNCIA DO CLIENTE

Em caso de insatisfação do cliente com os produtos adquiridos na loja
www.licocosmetics.com, terá direito à devolução das compras efetuadas de acordo com o
disposto nos parágrafos seguintes.

Prazo para exercer o direito de desistência ou renúncia: 14 dias para todos os produtos, desde
que estes se encontrem selados. Este prazo temporal começa a contar desde a recepção do
pedido por parte do cliente, o produto ou produtos devem estar sempre selados e na sua
embalagem original.

Forma de exercer o direito de renúncia: Para exercer este direito em relação aos produtos
adquiridos em www.licocosmetics.com, o cliente deverá indicá-lo ligando para o nosso
telefone de atendimento ao cliente Whatsapp (+34 639 867 530).

No caso de um cliente exercer o direito de renúncia, a LiCO Cosmetics SL procederá à
devolução de todos os pagamentos que tenha recebido por parte do cliente e que sejam
consequência do pedido motivo de devolução, com um prazo máximo para realizar o
pagamento de 7 dias naturais, a partir da data em que a empresa for informada da decisão do
cliente de desistir do contrato. O correspondente reembolso seria realizado pela empresa
mediante transferência para a conta bancária que lhe seja indicada durante o processo de
desistimento. Em qualquer dos casos, os produtos que sejam objeto de devolução devem
encontrar-se em perfeitas condições, selados, na sua embalagem original e incluindo os
presentes promocionais, caso os haja. Se não se reunirem estas condições, o cliente não pode
exercer o seu direito a desistência nem a devolução de importe algum.

Não serão admitidas nem trocas nem devoluções de produtos que tenham sido abertos e/ou
usados por motivos higiénicos e sanitários, a menos que estejam em mau estado.

Acesso e segurança

O acesso aos Serviços requer o registo prévio dos utilizadores, uma vez aceites as Condições
Gerais, passando a ser considerados como Clientes.

O identificador do Cliente será composto pelo seu nome de usuário e uma senha. Para o
acesso à conta própria do Cliente, será necessário a inclusão deste identificador, assim como
de uma senha que deverá conter no mínimo 4 caracteres.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitida a cessão, nem sequer
temporária, a terceiros. Neste sentido, o Cliente compromete-se a fazer um uso diligente e a
manter em segredo a mesma, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua
divulgação a terceiros.

No caso de o Cliente conhecer ou suspeitar do uso da sua senha por terceiros, deverá
modificar a mesma de forma imediata, no modo que se recolhe no Site.

Utilização correta dos serviços

O Cliente obriga-se a usar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a
título meramente enunciativo e não limitativo, compromete-se a abster-se de:

- utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e às boas costumes
geralmente aceites ou à ordem pública;
- reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade
de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que se conte com a
autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido;
- realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de
propriedade intelectual ou industrial pertencentes a LiCO COSMETICS ou a terceiros;
- empregar os Serviços e, em particular, a informação de qualquer classe obtida através do Site
para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra
classe de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de
pessoas independentemente da sua finalidade, assim como de comercializar ou divulgar de
qualquer modo essa informação;

O Cliente responderá pelos danos e prejuízos de toda natureza que a LICO COSMETICS possa
sofrer, por ocasião ou como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações
anteriormente expostas assim como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições
Gerais e/ou as impostas pela Lei em relação à utilização do Site.

LICO COSMETICS velará em todo o momento pelo respeito do ordenamento jurídico vigente e
estará legitimada para interromper, à sua inteira discrição, o Serviço ou excluir o Cliente do
Site no caso de presunta comissão, completa ou incompleta, de algum dos delitos ou faltas
tipificados pelo Código Penal vigente, ou no caso de observar quaisquer condutas que, a juízo

de LICO COSMETICS, resultem contrárias a estas Condições Gerais, as Condições Gerais de
Contratação que operam para este Site, a Lei, as normas estabelecidas por LICO COSMETICS ou
seus colaboradores ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou
prestígio de LICO COSMETICS ou seus colaboradores.

Direitos de Propriedade

Todos os conteúdos do Site, tais como textos, gráficos, fotografias, logotipos, ícones, imagens,
bem como o design gráfico, código fonte e software, são de propriedade exclusiva da LICO
COSMETICS ou de terceiros, cujos direitos a respeito ostenta legitimamente LiCO COSMETICS,
estando, portanto, protegidos pela legislação nacional e internacional.

É estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e
intelectual para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou
descompilação.

A infração de quaisquer dos direitos mencionados pode constituir uma violação das presentes
disposições, bem como um delito punido de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código
Penal.

Os Clientes que enviarem ao Site observações, opiniões ou comentários por meio do serviço
de correio eletrónico ou por qualquer outro meio, nos casos em que pela natureza dos
Serviços isso seja possível, entendem-se que autorizam a LICO COSMETICS para a reprodução,
distribuição, comunicação pública, transformação e o exercício de qualquer outro direito de
exploração de tais observações, opiniões ou comentários, pelo tempo todo de proteção de
direito de autor que está previsto legalmente e sem limitação territorial. Além disso, entende-
se que esta autorização é feita a título gratuito.

As reclamações que possam ser apresentadas pelos Clientes em relação a possíveis violações
dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre quaisquer dos Serviços deste Site
devem ser dirigidas ao seguinte endereço de correio eletrónico: contacto@licocosmetics.com.

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Independentemente do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação relativas à
contratação de bens recolhidas no presente Site, a LICO COSMETICS não se responsabiliza pela
veracidade, exatidão e qualidade deste Site, seus serviços, informações e materiais. Tais
serviços, informações e materiais são apresentados "tal qual" e são acessíveis sem garantias de
qualquer tipo.

A LICO COSMETICS reserva o direito de interromper o acesso ao Site, bem como a prestação de
qualquer ou de todos os Serviços que se prestam através do mesmo em qualquer momento e

sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por
falhas de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, a LICO COSMETICS não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a
continuidade do seu Site nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do
Cliente se realiza por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possam ser
exigidas responsabilidades à LICO COSMETICS neste sentido.

A LICO COSMETICS não será responsável em caso de que existam interrupções dos Serviços,
atrasos, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, demais inconvenientes que tenham
sua origem em causas que escapam do controlo de LICO COSMETICS, e/ou devida a uma
atuação dolosa ou culposa do Cliente e/ou tenha por origem causas de caso fortuito ou força
maior. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, entender-se-ão incluídos
no conceito de Força Maior, além disso, e aos efeitos das presentes Condições Gerais, todos
aqueles acontecimentos ocorridos fora do controlo de LICO COSMETICS, tais como: falha de
terceiros, operadores ou companhias de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de
terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, aqueles outros produzidos como
consequência de fenómenos naturais, apagões, etc. e o ataque de hackers ou terceiros
especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que LICO
COSMETICS tenha adotado as medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da
técnica. Em qualquer caso, seja qual for sua causa, LICO COSMETICS não assumirá
responsabilidade alguma seja por danos diretos ou

indiretos, dano emergente e/ou por lucro cessante.

A LICO COSMETICS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza
que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos
Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição ou recebidos, obtidos ou
aos que se tenha acessado através do Site, assim como pelos Serviços prestados ou oferecidos
por terceiras pessoas ou entidades. A LICO COSMETICS tratará na medida do possível de
atualizar e retificar aquela informação alojada no seu Site que não cumpra com as mínimas
garantias de veracidade. No entanto, ficará exonerada de responsabilidade pela sua não
atualização ou retificação, bem como pelos conteúdos e informações vertidos na mesma.
Neste sentido, a LICO COSMETICS não tem obrigação de controlar e não controla os conteúdos
transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos Clientes ou colaboradores,
salvo os casos em que assim o exija a legislação vigente ou quando seja requerido por uma
Autoridade Judicial ou Administrativa competente.

Da mesma forma, a LICO COSMETICS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos
de toda classe que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos
lesivos nos conteúdos que possam produzir alteração nos sistemas informáticos, assim como
nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.

A LICO COSMETICS não se responsabiliza pela utilização que o Cliente realize dos Serviços do
Site, nem de suas senhas, assim como de qualquer outro material do mesmo, infringindo os
direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.

O Cliente obriga-se a manter indemne a LICO COSMETICS, por qualquer dano, prejuízo, sanção,
gasto (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil,
administrativa ou de qualquer outra índole, que pudera sofrer LICO COSMETICS que guarde
relação com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso por sua parte do
estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável, e, em especial, em
relação com suas obrigações relativas à proteção de dados de caráter pessoal recolhidas nas
presentes condições ou estabelecidas na LOPD e normativa de desenvolvimento.

Ligações a outros sites web

LICO COSMETICS não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e
prejuízos sofridos pelo acesso a Serviços de terceiros através de conexões, vínculos ou links
dos sites ligados nem sobre a exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que
aparecem em LICO COSMETICS é exclusivamente a de informar o Cliente sobre a existência de
outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo
Portal. LICO COSMETICS não será em nenhum caso responsável pelo resultado obtido através
desses links ou das consequências que se derivem do acesso por parte dos Clientes aos
mesmos. Esses Serviços de terceiros são fornecidos por eles, pelo que LICO COSMETICS não
pode controlar e não controla a legalidade dos Serviços nem a sua qualidade.
Consequentemente, o Cliente deve ter extremo cuidado na avaliação e utilização da
informação e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação espanhola em vigor.
Para qualquer conflito que possa surgir, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição dos
Tribunais e Juzgados da cidade de Sevilha, salvo se a aplicação da lei resultar numa jurisdição
competente diferente. No entanto, as partes envidarão todos os esforços razoáveis para
resolver os conflitos de forma amigável. Em particular, o utilizador pode utilizar o sistema de
resolução de litígios online em matéria de consumo, nos termos do artigo 14.1 do
Regulamento (UE) 524/2013. Neste sentido, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma
de resolução de litígios online, que se encontra disponível no seguinte link:
http://ec.europa.eu/consumers/odr/.