Normas legais - NORMAS LEGAIS - SORTEIO LICO x JOY x ANA LUIZA SOARES

1.- EMPRESA ORGANIZADORA DA  PROMOÇÃO

A Empresa LICO COSMETICS SL, com sede em Av Ingeniería 9, módulo 30, 41015 Sevilla, identificada com o número NIF B90350026, organiza o sorteio (doravante, "a Promoção") de âmbito nacional (Portugal), a realizar através da Internet, exclusivo para utilizadores residentes em Portugal, de acordo com o disposto na secção de requisitos de participação. O objetivo deste sorteio é premiar a fidelidade dos seguidores da marca e dar a conhecer a marca a novos utilizadores. Este sorteio será realizado em colaboração com JOY Páginas Assíduas Unipessoal Lda, empresa com sede na Rua Brito e Cunha 571 2 direito 4450-088 Matosinhos, NIF 515997870 e Ana Luiza Soares influencer com sede na Rua Cidade da Horta, Lisboa, NIF 310336031.

 

2.- DATA DE INÍCIO E DATA DE TÉRMINO

A Promoção começará no dia 30 de agosto de 2026 às 19:00 (horário de Portugal) e terminará no dia 6 de setembro de 2026 às 23:59 (horário de Portugal). A resolução ocorrerá no outro dia (7 de setembro às 12h00).

 

3.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DA PROMOÇÃO 

Os requisitos de participação são os seguintes:
● Podem participar todas as pessoas que residam em Portugal e sejam maiores de 18 anos.
● Apenas poderão participar os Participantes que sejam titulares de uma conta no Instagram.
● Os Participantes devem comentar a publicação da marca na rede social Instagram, identificando uma amiga por comentário.
● Os Participantes devem seguir o perfil da marca no Instagram, @licocosmetics_pt, @shop.joy.pt e @analusoares.s no instagram.
● Os Participantes devem gostar da publicação.
● Os participantes só poderão participar com um único perfil de Instagram. Se for detectado que um participante participa com vários perfis de Instagram, será desqualificado.
Serão consideradas nulas as participações realizadas após a data de término da Promoção, assim como as que não cumpram os requisitos estabelecidos na segunda seção destas Regras Legais.

 

4.- CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO E PRÉMIOS

O vencedor será escolhido por meio da plataforma EasyPromos, de forma aleatória. Haverá 1 vencedora do prémio, composto por um vale de 200€ da LICO para usar nos Saldos, um conjunto de Saldos da JOY. A vencedora será anunciada no dia 7 de setembro às 12h00, através dos perfis de Instagram das marcas que organizam o sorteio. O prémio não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro prémio, nem pode ser objeto de alteração ou substituição.

 

5.- DESQUALIFICAÇÕES E PENALIZAÇÕES

Se verificar que qualquer dos Participantes não cumpre os requisitos exigidos nas Regras, ou os dados fornecidos para participar não forem válidos, a sua participação será considerada nula e serão automaticamente excluídos da Promoção, perdendo todo o direito sobre os prémios atribuídos ao abrigo desta Promoção.

 

6.- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU OPINIÕES 

Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, ofensivo, injurioso ou discriminatório, ou que possam infringir os direitos de terceiros. Também não serão permitidos comentários contra uma pessoa que violem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar, e à própria imagem. Não nos responsabilizamos pelos danos causados pelos comentários feitos pelos Participantes na Promoção, e que a qualquer momento possam ferir a sensibilidade de outros Participantes. A participação na presente Promoção, assim como a publicação dos comentários feitos pelos Participantes, não poderá infringir sob qualquer circunstância as Regras comunitárias do Instagram nem as Condições de uso do Instagram. Se a Empresa descobrir a utilização de meios fraudulentos para a participação, como o uso de bots nos comentários, o prémio não será atribuído e permanecerá na posse da Empresa.

7.- EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A título exemplificativo, mas não limitativo, não nos responsabilizamos por possíveis perdas, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar o desenvolvimento da presente Promoção ou usufruto do seu prémio. Da mesma forma, não nos responsabilizamos pelo uso que o Participante faça do prémio que obtenha desta Promoção. Não assumimos responsabilidade em casos de força maior ou caso fortuito que
possam impedir a realização da Promoção ou o usufruto total ou parcial do prémio. No caso de esta Promoção não poder ser realizada, quer por fraudes detectadas na mesma, erros técnicos ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controlo da Empresa e que afete o normal desenvolvimento do Concurso, reservamo-nos o direito de cancelar, modificar ou suspender a mesma, incluindo a página web de participação.

 

8.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Empresa responsável pelo tratamento dos seus dados é LICO COSMETICS SL, com sede em Av Ingeniería 9, módulo 30, 41015 Sevilla, e número identificativo B90350026. De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, cada participante, ao aceitar estas Regras Legais, consente que os seus dados pessoais sejam incorporados num ficheiro, propriedade desta, com a finalidade de gerir o sorteio, bem como difundir e publicitar os seus resultados, e proceder à entrega do prémio. Informamos que pode exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Supressão, Oposição, Limitação do tratamento, Portabilidade, esquecimento e a não ser sujeito a decisões individuais automatizadas, enviando um e-mail para ola@licocosmetics.com ou através de carta para o seguinte endereço: Av Ingeniería 9, módulo 30, 41015 Sevilla, juntando em ambos os casos uma cópia de um documento de identificação. Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Participante terá direito a apresentar uma reclamação perante uma Autoridade de Controlo, em particular no Estado-membro onde tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não é conforme ao regulamento, bem como no caso de não ver satisfeito o exercício dos seus direitos. O Participante declara, assim, ter sido
informado das condições sobre proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento.

 

9.- ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO 

Reservamo-nos o direito de modificar ou ampliar estas regras promocionais, na medida em que não prejudiquem ou afetem os direitos dos Participantes na Promoção. O simples facto de participar no sorteio implica que o Participante aceita totalmente as condições destas Regras Legais. Além disso, a participação num sorteio desta natureza pressupõe a aceitação das regras da rede social Instagram através da qual o sorteio é realizado.

10.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas regras legais serão regidas de acordo com a lei de Sevilha. Serão competentes para resolver qualquer reclamação ou controvérsia que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento destas regras, os Tribunais da cidade de residência do Participante.